Informação Legal

Termos Legais

Ao utilizar este website e a loja online, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os termos abaixo. Se não concordar, não deverá utilizar estes serviços.

1. Quem somos

Neste documento, "Albano Pires", "nós", "nosso" e "Grupo Albano Pires" referem-se à Albano Pires, Unipessoal Lda, incluindo as suas divisões e áreas de atividade. Atuamos, designadamente:

• Construção civil e serviços técnicos especializados
• Soluções de drenagem e outras soluções técnicas para obra
• Aluguer de ferramentas e equipamentos (loja online)
• Futuramente: disponibilização de produtos e equipamentos para venda online

O website albanopires.com (o "Website") é criado, operado e mantido pela Albano Pires, Unipessoal Lda. A Albano Pires pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Website, incluindo a loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio.

2. Termos de Utilização do Website e da Loja Online

2.1. Acesso e utilização

O acesso e utilização do Website e respetiva loja online são da inteira responsabilidade do utilizador. Ao aceder ao Website, o utilizador aceita:

• Estes Termos de Utilização
• A Política de Privacidade
• A Política de Cookies

Caso não aceite algum destes pontos, deverá cessar o uso imediato do Website.

A Albano Pires não garante que o Website e a loja online funcionem de forma ininterrupta, sem erros técnicos, sem falhas, ou sempre de forma segura. Poderão existir interrupções temporárias, erros de conteúdo ou indisponibilidades de serviço.

O utilizador pode visualizar, descarregar e armazenar temporariamente conteúdos para consulta pessoal. É proibida a cópia, alteração, redistribuição, publicação ou reutilização de conteúdos, textos, imagens, descrições técnicas de equipamentos, listagens de serviços ou logótipos sem autorização escrita e prévia da Albano Pires.

2.2. Loja online – aluguer de equipamentos

A loja online da Albano Pires disponibiliza, neste momento, a possibilidade de o utilizador solicitar o aluguer de ferramentas e equipamentos profissionais para obra. As informações apresentadas (características técnicas, disponibilidade, preço diário/semanal/mensal, condições de caução, instruções de segurança, etc.) têm natureza informativa e não constituem ainda, por si só, uma proposta contratual final. A confirmação efetiva de aluguer, condições comerciais completas, responsabilidade por danos, prazos de devolução e demais termos operacionais será sempre comunicada diretamente ao cliente pela Albano Pires antes do início do aluguer.

A Albano Pires reserva-se o direito de recusar pedidos de aluguer, por motivos técnicos, indisponibilidade de stock, incumprimento de requisitos mínimos de segurança de utilização ou risco de dano grave no equipamento.

2.3. Futuras vendas online

A Albano Pires poderá, no futuro, disponibilizar também bens e materiais para venda direta através da loja online, incluindo equipamentos novos e/ou usados. Quando a venda direta estiver ativa, as condições comerciais específicas (preço final com IVA, condições de pagamento, entrega, devoluções, garantias legais aplicáveis e direito de livre resolução quando aplicável) serão apresentadas com clareza antes da finalização da compra. Até essa disponibilização efetiva, qualquer referência a "compra" no Website deve ser entendida apenas como informação preparatória e não como compromisso de venda.

2.4. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Não inserir informação falsa, difamatória, abusiva, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros
• Não tentar interferir com o normal funcionamento técnico do Website, nomeadamente através de exploração de vulnerabilidades, automações agressivas ou carga anormal do serviço
• Cumprir as condições de segurança indicadas para qualquer equipamento locado

A Albano Pires pode bloquear o acesso a utilizadores que violem estes termos.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo disponível no Website, incluindo textos, descrições técnicas de equipamentos, imagens, gráficos, layouts, logótipos, marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, bem como a organização e estrutura do Website, está protegido por direitos de autor e direitos de propriedade industrial da Albano Pires.

Nenhum conteúdo do Website deve ser interpretado como concessão de licença ou autorização para utilização de qualquer marca registada, logótipo, ou outro direito de propriedade intelectual da Albano Pires, sem consentimento escrito e prévio.

É proibida a cópia, modificação, reprodução, publicação, transmissão, venda, distribuição ou reutilização, total ou parcial, de qualquer parte do Website sem autorização prévia e escrita da Albano Pires.

4. Ligações a Sites de Terceiros

O Website pode conter ligações (links) para sites de terceiros. Esses sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Albano Pires. A Albano Pires não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, condições comerciais ou práticas desses sites externos. O acesso a sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Não é permitida a criação de ligações externas para o Website da Albano Pires (por exemplo, "deep links", framing, integração em iFrames, etc.) sem autorização prévia, por escrito, da Albano Pires.

8. Isenção de Responsabilidade e Garantias

As informações apresentadas no Website (incluindo descrições técnicas de equipamentos para aluguer, preços indicativos e disponibilidade):

• São fornecidas "tal como estão", para fins informativos
• Podem conter erros ou imprecisões
• Podem ser alteradas sem aviso prévio
• Não constituem garantia de disponibilidade imediata, proposta comercial vinculativa, parecer técnico ou recomendação profissional

A Albano Pires não é responsável:

• Por danos resultantes do uso do Website ou da loja online
• Por indisponibilidade técnica ou falhas temporárias destes serviços
• Por decisões tomadas unicamente com base nas informações disponibilizadas online

O utilizador deve confirmar com a Albano Pires quaisquer condições comerciais concretas antes de celebrar um contrato de aluguer ou compra.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal são regidos pela lei portuguesa.

Para qualquer litígio relacionado com a utilização do Website ou da loja online, é competente o foro da Comarca de Lisboa, Portugal.

10. Contacto

Questões sobre:

• Termos de Utilização, Aviso Legal, Propriedade Intelectual, Cookies → website@albanopires.com
• Proteção de Dados / Privacidade (RGPD) → rgpd@albanopires.com
• Pedidos comerciais (aluguer de equipamentos, futura compra) → canais comerciais publicados no Website

Qualquer atualização relevante destes termos será publicada neste Website. O uso continuado do Website após publicarmos alterações significa que aceita essas alterações.